Como vender imóveis que possuem usufruto ou cláusulas restritivas Vender um imóvel no mercado imobiliário exige atenção redobrada à documentação. Quando surgem gravames como o usufruto ou as cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), muitos proprietários e corretores acreditam que a venda é impossível. No entanto, com a estratégia correta, é perfeitamente viável realizar o negócio. O que é o usufruto e como vender o imóvel? O usufruto ocorre quando a propriedade é dividida: o “nu-proprietário” detém a posse indireta e o “usufrutuário” tem o direito de usar e fruir do bem.
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Para vender um imóvel nessa condição, existem dois caminhos principais: 1. Renúncia do usufrutuário: O detentor do direito de uso abre mão do usufruto formalmente em cartório. 2. Venda conjunta: Tanto o nu-proprietário quanto o usufrutuário assinam a escritura de compra e venda, transferindo a propriedade plena ao comprador. Sem uma dessas ações, o comprador só adquiriria a “nua-propriedade”, mantendo o usufrutuário no imóvel, o que raramente interessa ao mercado. Como lidar com as cláusulas restritivas?

As cláusulas restritivas geralmente são impostas em doações ou testamentos. Elas são: Inalienabilidade: Impede a venda do bem. Impenhorabilidade: O bem não pode ser penhorado por dívidas. Incomunicabilidade: O bem não entra na comunhão de bens do cônjuge. Para vender um imóvel com cláusula de inalienabilidade, é necessário entrar com um pedido judicial de cancelamento de cláusula ou de sub-rogação de vínculo. Na sub-rogação, o juiz autoriza a venda desde que o valor arrecadado seja utilizado na compra de outro imóvel, que passará a ter a mesma restrição.